EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
DATA DO 1º LEILÃO: 11/04/2023 às 14H30MIN.
DATA DO 2º LEILÃO: 25/04/2023 às 14H30MIN.
LOCAL: SEDE DO LEILOEIRO – PRESENCIAL E VIRTUAL
ENDEREÇO: RUA SANTO ANTONIO, Nº 750 – PORTO ALEGRE/RS
JOSE PAULO BONATTO, leiloeiro Oficial, matricula: 91/94 – JUCIS/RS, autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, nos autos do Processo nº: 5032857-20.2021.8.21.0001, que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STUDIO BOA VISTA move contra MARA KAUFMANN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, venderá em leilão na modalidade híbrida(PRESENCIAL E VIRTUAL), na forma do art.Art. 881 e seguintes do CPC, o bem imóvel, a seguir descrito:
“O APARTAMENTO Nº 102, LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EDIFICIO STUDIO BOA VISTA, SITO NA AVENIDA ENGENHEIRO ALFREDO CORREA DAUDT, Nº 125, SEM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA, uma vez que foi construído sem regularização no Registro de imóveis e, portanto, pende de regularização no registro imobiliário. O referido apartamento foi construído sobre os espaços de estacionamento de números: 27, 28, 29, 30 e 31, bem como sobre a área de circulação de veículos, com cerca de 72m²(9×7), totalizando uma área total privativa de aproximadamente 127m². Além disso, conforme certificado pelo oficial de justiça no laudo de avaliação, que ora transcrevo: “As informações sobre as medidas, não são exatas, tendo em vista a não descrição individualizada de cada apartamento, possivelmente a inexistência de plantas e aprovações técnicas, portanto, passíveis de alterações, tendo em vista a inexistência ou não apresentação de documentação hábil, individualizada de cada apartamento junto ao Registro de Imóveis”.
NO PROCESSO FORAM PENHORADOS OS CINCO ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO, A SEGUIR DESCRITOS, SOBRE OS QUAIS FOI CONSTRUÍDO DE FORMA IRREGULAR O APARTAMENTO Nº 102, SENDO:
– O ESPAÇO-ESTACIONAMENTO Nº 27, do Edifício Studio Boa vista, que tomou o nº 125 da Rua Engenheiro Alfredo Correa Daudt, localizado no terceiro pavimento, coberto, com área real privativa de 11,22m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 14,10m², área real de uso comum de divisão proporcional de 3,03m², perfazendo a área global de 28,35m², conforme descrito na Matrícula nº 136888 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS.
– O ESPAÇO-ESTACIONAMENTO Nº 28, do Edifício Studio Boa Vista, que tomou o número 125 da Rua Engenheiro Alfredo Correa Daudt, localizado no terceiro pavimento, coberto, com área real privativa de 11,22m² , área real de uso comum de divisão não proporcional de 14,10m², área real de uso comum de divisão proporcional de 3,03m³, perfazendo a área global de 28,35m², conforme descrito na Matrícula nº 136889do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS”
– O ESPAÇO-ESTACIONAMENTO Nº 29, do Edifício Studio Boa Vista, que tomou o número 125 da Rua Engenheiro Alfredo Correa Daudt, localizado no terceiro pavimento, coberto, com área real privativa de 12,47m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 15,67m², área real de uso comum de divisão proporcional de 3,36m², perfazendo a área global de 31,50m², conforme descrito na Matrícula nº 136890 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS.
– O ESPAÇO-ESTACIONAMENTO Nº 30, do Edifício Studio Boa Vista, que tomou o número 125 da Rua Engenheiro Alfredo Correa Daudt, localizado no terceiro pavimento, coberto, com área real privativa de 10,58m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 13,29m², área real de uso comum de divisão proporcional de 2,86m2, perfazendo a área global de 26,73m², conforme descrito na Matrícula nº 136891 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS.
– O ESPAÇO-ESTACIONAMENTO Nº 31, do Edifício Studio Boa Vista, que tomou o número 125 da Rua Engenheiro Alfredo Correa Daudt, localizado no terceiro pavimento, coberto, com área privativa de 10,58m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 13,29m², área real de uso comum de divisão proporcional de 2,86m², perfazendo a área global de 26,73m², conforme descrito na Matrícula nº 136892 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS.
AVALIAÇÃO: R$ 692.150,00 (seiscentos e noventa e dois mil e cento e cinquenta reais) em 19/07/22.
LANCE MÍNIMO: para fins de arrematação o lance mínimo, no primeiro leilão, deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação e, no segundo leilão, o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
PAGAMENTO: preferencialmente à vista.
PROPOSTA DE PARCELAMENTO: deverá ser encaminhada ao leiloeiro antes da realização do 1º ou 2º leilão, atendendo ao previsto no Art. 895 do NCPC.
COMISSÃO DO LEILÃO: O arrematante/adjudicante pagará ao leiloeiro 7% (sete por cento) sobre o valor da arrematação
DO LEILÃO VIRTUAL: os interessados em participar dos leilões virtuais deverão efetuar o prévio cadastrado no site do leiloeiro: http://www.leiloeirobonatto.com.br. Os leilões virtuais serão realizados pela plataforma google meet.
ÔNUS: os cinco espaços de estacionamento acima descritos foram dados em alienação fiduciária a favor da Caixa Econômica Federal, bem como constam restrições anotadas nas matriculas números: 136888, 136889, 136890, 136891 e 136892, respectivamente, espaços de estacionamento números: 27, 28, 29, 30 e 31 que são as seguintes: penhora dos direitos e ações oriunda do processo nº 001/1130130925-8(14ª vara Cível); indisponibilidades dos direitos e ações oriundas dos Processos números: 00008124620135040003 ; e 00202895520135040003 (ambos da 3ª vara do Trabalho de Poa); 00007065420135040013 e e 00015677420125040013 (13ª vara do Trabalho de Poa); 00207523620145040011(11ª Vara do Trabalho de Poa); 00011768220135040014 (14ª Vara do Trabalho de Poa); 00001810820135040002 e 00206175120145040002( ambos da 2ª Vara do Trabalho de Poa); 50401056820134047100(TRT da 4ª região de Poa); 00205778620135040331(1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo) ; 00014031420135040001( da 1ª Vara do Trabalho de Poa) ; ; 00011454420135040020(20ª Vara do Trabalho de Poa); 00012458420135040024(24ª Vara do Trabalho de Poa) DÍVIDA FIDUCIÁRIA: R$ 38.602.635,28 (em outubro de 2019), referente a quarenta e duas parcelas atrasadas, salientando que a posição de débito mencionada sofrerá aumento ou amortização ao longo do tempo. DIVÍDA CONDOMÍNIAL: R$ 138.081,94(até 02 de agosto de 2021).
TRIBUTOS: eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130 “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
INTIMAÇÃO: pelo presente Edital fica intimada a executada das datas dos leilões, caso não seja encontrada e/ou cientificada por qualquer razão. Maiores informações com o Leiloeiro, Telefones: (51) 99846-6328; 99686-7623 e 33110790 E-mail: leiloeirobonatto@gmail.com ; Site: https://leiloeirobonatto.com
José Paulo Bonatto Juiz(a) de Direito
José Paulo Bonatto - Leiloeiro Oficial 