EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
DATA DO 1º LEILÃO: 05/08/2026 às 14H30MIN.
DATA DO 2º LEILÃO: 19/08/2026 às 14H30MIN.
LEILÕES SOMENTE VIRTUAIS
JOSE PAULO P. BONATTO, leiloeiro Oficial, matrícula: 91/94 – JUCIS/RS, devidamente autorizado pelo (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, nos autos do Processo: 5003957-24.2022.8.21.0023 que THIAGO DA ROSA PEPE move contra GIOVANE PAZ MACHADO, venderá em leilão, nos dias e horário supramencionados e, na modalidade VIRTUAL, na forma do art.Art. 881 e seguintes do CPC, o bem imóvel a seguir descrito:
“OS DIREITOS E AÇÕES DE UM TERRENO PRÓPRIO COM UM PRÉDIO DE ALVENARIA, SITO NA RUA CASSEMIRO DE ABREU, Nº 225, NA CIDADE DE RIO GRANDE, na quadra 139, o terreno mede 10,00 metros de frente a oeste pela face da rua Cassemiro de Abreu, lado ímpar, a contar de um ponto distante 20,00 metros da esquina da rua Comendador Henrique Pancada, ao norte e igual largura no fundo, a leste onde confina com imóvel de José Ferreira Louzada ou sucessores, por 13,50 metros de comprimento por ambos os lados, norte e sul, pelos quais confronta com imóvel de sucessores dos outorgantes vendedores. No terreno foi construído um prédio de alvenaria, térreo, recuado do alinhamento da rua, próprio para moradia, coberto com telhas de cimento amianto, com porta, duas janelas e portão de garagem na frente, com mureta de alvenaria, o qual tomou o número 225 pela rua Cassemiro de Abreu e concluído em 1980, localizado no quarteirão formado pelas ruas Cassemiro de Abreu, Castro Alves, Comendador Henrique Pancada e Visconde de Mauá, conforme descrito na matrícula nº 8.308 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Rio Grande”.
AVALIAÇÃO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)em 29/03/2023.
LANCE MÍNIMO: para fins de arrematação o lance mínimo, no primeiro leilão, deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação e, no segundo leilão, o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
PAGAMENTO/PARCELAMENTO: preferencialmente à vista. Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao leiloeiro antes da realização do 1º ou do 2º leilão, atendendo o previsto no Art. 895 do NCPC.
COMISSÃO DO LEILÃO: O arrematante/adjudicante pagará ao leiloeiro 8% (oito por cento) sobre o valor da arrematação.
DOS LEILÕES VIRTUAIS: os interessados em participar dos leilões virtuais deverão efetuar o prévio cadastrado no site do leiloeiro: https://www.leiloeirobonatto.com.br. Os leilões VIRTUAIS serão realizados em uma sala virtual do google meet, e com acesso através do link: https://meet.google.com/sth-sfke-oka, sendo a mesma aberta 20 minutos antes do início dos leilões.
ÔNUS: consta alienação fiduciária a favor da Caixa Econômica Federal, bem como penhoras oriundas dos processos números: 9002255-43.2020.8.21.0023, e 5002294-79.2018.8.21.0023, ambas, da Comarca de Rio Grande.
CONDIÇÕES DE VENDA:
- A venda será livre de ônus na forma do Art. 130, parágrafo único do CTN, e artigo 908, parágrafo 1º do CPC:“No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.”
- A alienação ocorrerá na modalidade “ad corpus”, ou seja, o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra e, portanto, não serão admitidas reclamações posteriores, por divergências nas medidas ou metragens descritas no Edital dos leilões, bem como pelo estado físico em que se encontra o bem arrematado.
- O descumprimento de qualquer pagamento por parte do arrematante, ou a prática de quaisquer atos que prejudiquem os leilões, além de ser declarado inidôneo para participar de outros leilões realizados pelo mesmo leiloeiro, o infrator estará sujeito ao Art. 335 do Código Penal, servindo a ata do leilão como documento hábil para encaminhamento à autoridade policial competente, a fim de apurar eventual cometimento de crime e aplicação, se for o caso, de penalidade. Além disso, perderá o autor do fato os valores já depositados (parte da arrematação e/ou comissão), ficando ainda sujeito à aplicação de multa pelo juízo, nos termos da legislação vigente.
- Correrão por conta do arrematante, além da comissão do leiloeiro, todas as despesas e providências relativas ao registro da carta de arrematação, incluindo o pagamento de custas e emolumentos cartorários, imposto de transmissão, taxas, certidões, averbações, etc.
INTIMAÇÃO: Fica intimado das datas dos leilões, através do presente Edital, o executado, na forma do parágrafo único do Art. 889 do NCPC, caso não for encontrado ou cientificado por qualquer razão.
MAIRES INFORMAÇÕES COM O LEILOEIRO OFICIAL:
JOSÉ PAULO P. BONATTO – JUCIS 91/94
Telefones: (51) 99846-6328, 33110790 e 99686-7623
JOSE PAULO P. BONATTO CLEBER FERNANDO CARDOSO PIRES
Leiloeiro Oficial JUIZ DE DIREITO
